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26 de agosto de 2026
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Regras de utilização e responsabilidade
Estes Termos e Condições regulam o uso deste site, descrevendo as regras de acesso,
tratamento de dados e limitações de responsabilidade. O conteúdo destina-se exclusivamente a
fins informativos, sendo a utilização do site voluntária.
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1
Acesso e utilização
O acesso ao site é voluntário, devendo o utilizador utilizar as informações exclusivamente para fins informativos, sem qualquer compromisso ou garantia de resultados. -
2
Natureza informativa
Todo o conteúdo é apresentado de forma neutra, não constituindo aconselhamento, consultoria ou recomendação para casos individuais. -
3
Tratamento de dados
Os dados recolhidos são tratados apenas para gestão técnica do site, não sendo partilhados para fins comerciais.
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4
Limitação de responsabilidade
A equipa gestora não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas. -
5
Alterações dos termos
Reservamo-nos o direito de modificar os termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor após publicação, sem aviso individual.
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6
Legislação aplicável
A utilização do site deve respeitar a legislação portuguesa, sendo aplicável a jurisdição dos tribunais de Portugal.
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Data de entrada em vigor · 26 de agosto de 2026 · Versão v1.0